Precisa entender detalhes sobre carteirinha PCD, onde tirar e como solicitar este documento? Este guia reúne os caminhos oficiais e atualizados para identificar a pessoa com deficiência e facilitar o acesso a direitos. Hoje, o Governo Federal disponibiliza o Certificado da Pessoa com Deficiência totalmente online via Meu INSS, documento aceito para comprovação da condição — com emissão automática para públicos elegíveis.
Outra novidade relevante é a credencial digital de estacionamento PCD, disponível no app Carteira Digital de Trânsito (CDT) e válida em todo o Brasil.
Embora o questionamento seja aparentemente simples, a resposta é um passo valioso para alcançar uma melhor qualidade de vida e ter acesso a uma série de direitos garantidos pela legislação. Como a possibilidade de estacionar em vagas para deficientes ou idosos.
Neste artigo, vamos mostrar como é possível solicitar a carteira de identidade PCD, onde tirar, quem tem direito e como solicitar a CIPcD/Certificado.
O que é a carteirinha de pessoa com deficiência?
A carteirinha PCD consiste em um tipo gratuito de carteira de identidade civil, porém tem como principal objetivo facilitar o reconhecimento de pessoas com deficiência.
A carteirinha PCD é o termo adotado para denominar os documentos de identificação e comprovação de deficiência. No Brasil, há três tipos que se complementam:
- Certificado da Pessoa com Deficiência (CPcD): emitido digitalmente pelo Meu INSS, usado para comprovação oficial da condição e acesso a serviços/benefícios;
- CIPcD: carteiras estaduais/municipais (onde existirem) que identificam a pessoa com deficiência localmente e podem facilitar prioridades de atendimento. A nomenclatura e o emissor variam conforme a legislação local (ex.: Detran/SSP/secretarias). Exemplo de serviço estadual: cartão/identificação PcD pelo Detran-RJ;
- CIN (Carteira de Identidade Nacional, o “novo RG”): possibilita incluir símbolos que identificam a condição (como o Símbolo Internacional de Acesso), a pedido da pessoa.
Inegavelmente, um cidadão, ao obter a carteira de deficiente nacional, terá um cenário mais favorável para exercer os seus direitos. Afinal, terá uma identificação reconhecida em todo o Brasil.
Também vale ressaltar que a identificação adequada de uma pessoa com deficiência pode, por exemplo, contribuir para que um indivíduo receba um tratamento mais adequado em repartições públicas ou em empresas privadas.
Qual é a diferença entre a CIPcD e o RG/CNH especiais?
Para você entender melhor as diferenças entre essas documentações, vamos explicá-las de forma bem didática. Acompanhe!
- CIPcD (quando houver no seu estado/município) é um documento de identificação voltado a facilitar reconhecimento e prioridade;
- CIN (RG nacional) não é “especial”, mas pode exibir símbolos de deficiência para rápida identificação — por solicitação da pessoa;
- CNH tem observações médicas/restrições quando aplicável, mas não substitui a comprovação da deficiência para políticas públicas.
Para que serve a carteirinha de pessoas com deficiência?
Além de saber tudo sobre a carteirinha PCD onde tirar, é importante saber qual é a finalidade deste documento. Que oferece ao usuário:
- Comprovação da condição para acessar benefícios e políticas públicas: a carteirinha PCD permite acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao passe livre estadual, atendimento prioritário no SUS em outros Estados, com base na Lei 10048/2000. Para usufruir desses benefícios, recomendamos utilizar o certificado de pessoa com deficiência;
- Uso de vagas reservadas de estacionamento por meio da credencial digital (CDT/Senatran);
- Facilita procedimentos administrativos em órgãos públicos e empresas (prova documental padronizada).
Quem tem direito à carteira de identidade PCD?
De acordo com o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta limitações de longo prazo de ordem física, auditiva, intelectual ou múltipla, além dos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecido legalmente como deficiência.
A identificação pode ser realizada por meio de avaliação biopsicossocial prevista em norma. Entre os grupos contemplados estão pessoas com paralisia cerebral (CID G80), esclerose múltipla (CID G35) e aquelas com deficiência auditiva, que pode incluir perda auditiva neurossensorial (CID H90), perda auditiva de origem mista ou desconhecida (CID H91), entre outras.
Também têm direito à carteirinha PCD as pessoas com deficiência visual, abrangendo casos de cegueira total (CID H54.0), baixa visão (CID H54.1) e cegueira parcial em um ou ambos os olhos (CID H54.2 e H54.3).
O documento pode ser solicitado ainda por pessoas com deficiência múltipla, caracterizada pela combinação de duas ou mais limitações, como ocorre em casos de paralisia cerebral infantil (CID G80) ou na associação entre deficiência motora e intelectual (CID G81 a G83).
Indivíduos com deficiências psíquicas também estão incluídos, como aqueles diagnosticados com esquizofrenia (CID F20 a F29) e com Transtorno do Espectro Autista (CID F84.0).
Além do reconhecimento formal, a carteira de identidade PCD garante respaldo em legislações específicas, como a Lei de Cotas, que assegura oportunidades de trabalho em empresas. Contudo, a inclusão vai além do acesso a uma vaga: é fundamental promover condições reais de participação e desenvolvimento profissional.
Nesse sentido, ferramentas de acessibilidade fazem diferença. Um exemplo é a plataforma do ICOM, que facilita a interação de colaboradores e clientes surdos com toda a equipe, favorecendo a integração e o fortalecimento da cultura inclusiva no ambiente corporativo.
Quais documentos são necessários para tirar a carteirinha de PCD?
Reunir seus documentos é essencial para obter o cartão PCD. Uma vez que eles comprovam a deficiência que confere o direito à carteirinha PCD. Pensando nisso, vamos listar os documentos pessoais necessários para obter essa carteira, que são:
Documentos pessoais
- Documento de identificação: RG ou outro documento oficial que tenha foto (passaporte ou Carteira de Trabalho);
- CPF: Cadastro de Pessoa Física;
- Comprovante de residência: pode ser conta de água, luz, telefone, desde que seja recente e contenha o nome da pessoa com deficiência ou do representante legal.
Documentos que comprovem a deficiência (laudo médico ou atestado)
- Laudo médico: necessário para comprovar a deficiência e deve contar com a assinatura do médico, carimbo e o Código Internacional de Doenças (CID);
- Exames médicos: podem ser de diagnóstico (tomografia, raio-x, ressonância magnética e exames laboratoriais. No caso da deficiência auditiva, o laudo pode exigir uma audiometria detalhada.
Formulário de solicitação preenchido
Dependendo diretamente de qual carteirinha PCD é desejada pelo beneficiário (RG, bilhete único, etc.) e da região em que o documento é solicitado, o processo de solicitação é diferente. A documentação exigida em São Paulo pode ser diferente da exigida em Natal, por exemplo.
Por isso, a recomendação é pesquisar no site do órgão responsável por fornecer o documento.
O pedido para emissão da carteirinha PCD pode ser feito online, sem necessidade de ir ao INSS, o que facilita o atendimento. O documento é gerado automaticamente para quem recebe o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)/Aposentadoria PcD ou teve reconhecimento da deficiência em avaliação concluída nos últimos dois anos.
O formulário pode ser disponibilizado pelo Detran ou pela Secretaria de Segurança Pública em um Estado. No site do INSS, também é possível a emissão do Certificado de Pessoa com Deficiência.
Onde fazer a carteirinha de PCD?
- Comprovação nacional (digital): via Meu INSS (app/site) “Certificado da Pessoa com Deficiência”;
- Identificação local (CIPcD): para a identificação local, é preciso procurar órgãos como as secretarias, Detran ou SSP;
- Estacionamento (vagas reservadas): credencial digital no app CDT ou pelo Portal da Senatran.
Portanto, existem diferentes recursos que podem ser utilizados para que o PCD tenha acesso à sua carteirinha de identificação. De modo que possa usar a carteirinha de PCD como um documento que lhe garante acesso aos seus direitos.
Como tirar carteirinha de PCD?
Ao utilizar o aplicativo Meu INSS, você tem condições de obter um certificado de PCD legitimado em todo o Brasil. Mas para emitir o documento de maneira mais simples, vale a pena seguir um passo a passo. Acompanhe:
Passo 1 – Acessar o app Meu INSS
Faça o login para entrar na ferramenta na conta no Gov.BR e peça o cadastro.
Passo 2 – Apresentar a documentação
Priorize juntar os documentos necessários, principalmente, o laudo médico atualizado que comprove a deficiência.
Passo 3 – Fazer o pedido
Clique na opção de solicitar o certificado no app e siga as orientações para incluir o atestado de pessoa com deficiência.
Passo 4 – Esperar pela emissão
Ao ser aprovado, o certificado será fornecido oficialmente pelo Estado e poderá ser utilizado para comprovar a condição de pessoa com deficiência.
Passo 5 – Prestar atenção aos casos específicos
Se você fizer o processo de emissão da carteirinha PCD em um município, veja se a prefeitura viabiliza a solicitação de forma digital ou não.
Quais são os benefícios da carteirinha de pessoa com deficiência?
Agora você já tem condições plenas para responder ao questionamento: onde tirar a carteirinha PcD? Mas é importante também saber as vantagens de contar com esse documento.
Isenções e descontos fiscais
Ao obter a carteirinha de pessoa com deficiência, é possível ter isenção de impostos como IPI, IOF e ICMS para a compra de um carro.
Nesse caso, o cidadão com necessidade especial precisa também conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na modalidade Especial. Outra vantagem é contar com a isenção do IPVA.
Prioridade em serviços e atendimentos
Em repartições públicas e em estabelecimentos (supermercados, bancos, entre outros), conforme Lei 10.048/2000, a carteirinha PCD permite ao cidadão receber um atendimento prioritário, o que é muito importante para garantir mais qualidade de vida.
Acesso a vagas especiais
Credencial digital de estacionamento possibilita conseguir vagas de estacionamento especiais em vias públicas e em estabelecimentos privados. Dessa forma, o cidadão tem mais facilidades para se locomover, o que ajuda bastante no exercício da cidadania.
Transporte – Passe Livre Interestadual
Possibilita a gratuidade ao transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência comprovadamente carente, de acordo com a Lei nº 8.899/1994.
Conclusão
Se você chegou até aqui, não há mais dúvidas para responder ao questionamento: onde tirar a carteirinha PCD?
É inquestionável que uma pessoa com deficiência necessita desse documento para não apenas garantir os seus direitos, mas também para melhorar a qualidade de vida.
A documentação é apenas um passo essencial para que o deficiente tenha acesso aos seus direitos, como o acesso a vagas em empresas de diferentes setores por meio da Lei de Cotas. Para que sua empresa seja verdadeiramente acessível para PCD, conte com as soluções oferecidas pelo ICOM, viabilizando a comunicação com funcionários e clientes surdos.
Especialista em Acessibilidade, ICOM
