A realização da matrícula de uma criança surda na escola exige que a instituição de ensino se prepare para promover um ambiente inclusivo, com o comprometimento de promover equidade educacional. Ter professores preparados, salas adaptadas e intérpretes faz toda a diferença para que o ambiente seja verdadeiramente inclusivo.
No contexto da educação brasileira, temos dados relevantes que evidenciam a necessidade de atenção especial às crianças com deficiência auditiva: segundo o INEP existem 17.141 estudantes com surdez nas classes comuns brasileiras e 3558 estudantes em classes de educação especial do total de 47,3 milhões de estudantes da educação básica nacional.
No caso específico de alunos surdos ou com deficiência auditiva na escola, o acolhimento e o apoio adequado não são apenas uma questão de cumprimento da legislação, mas sim de garantir direito ao aprendizado pleno, à socialização e ao desenvolvimento integral. Para tal, trouxemos uma visão integral sobre como acolher e apoiar alunos surdos ou com deficiência auditiva.
Qual a importância da inclusão de surdos na educação brasileira?
A inclusão de pessoas surdas na educação brasileira é fundamental para garantir o direito à aprendizagem, à cidadania e à igualdade de oportunidades, pilares estabelecidos na Constituição Federal (art. 205 e 208) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Ela não é apenas uma questão pedagógica, mas também social, cultural e ética, pois reconhece a diversidade humana e combate o isolamento histórico vivenciado pela comunidade surda.
A educação inclusiva assegura que os estudantes surdos tenham acesso ao mesmo currículo e às mesmas oportunidades que os demais alunos, com recursos e adaptações necessárias, como a presença de intérpretes de Libras, materiais bilíngues e professores especializados.
O Ministério da Educação (MEC) preconiza promover uma educação bilíngue de qualidade, na qual a Libras (Língua Brasileira de Sinais) seja reconhecida como primeira língua e o português escrito como a segunda.
Além disso, a inclusão escolar também contribui para o reconhecimento e a valorização da identidade e cultura surda. Quando o aluno surdo é incluído em um ambiente que compreende e respeita suas necessidades comunicativas, ele pode se desenvolver plenamente nas dimensões cognitiva, emocional e social.
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Quais são os problemas que os surdos enfrentam na escola?
Os alunos surdos ainda enfrentam diversos desafios no ambiente escolar brasileiro, mesmo com os avanços legais e pedagógicos em prol da inclusão.
Esses obstáculos vão muito além da questão auditiva que envolve barreiras linguísticas, pedagógicas, sociais e estruturais, que impactam diretamente o aprendizado, a comunicação e o sentimento de pertencimento desses estudantes. Entenda quais são os principais problemas enfrentados:
Desafio 1 – Barreiras de comunicação e falta de intérpretes de Libras
A comunicação é o maior desafio enfrentado pelos alunos surdos. Muitas escolas não possuem intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) ou contam com profissionais insuficientes para atender todas as turmas.
Sem esse suporte, o estudante surdo não compreende plenamente as explicações, o que gera defasagem no aprendizado e isolamento em sala de aula, além de também comprometer a inclusão do aluno nos grupos que se formam entre os alunos.
Desafio 2 – Falta de capacitação dos professores
Grande parte dos docentes não recebe formação específica para lidar com alunos surdos. Isso compromete a inclusão, pois o professor muitas vezes não domina a Libras nem estratégias didáticas adaptadas para a rotina em sala de aula.
Portanto, a capacitação continuada é extremamente relevante para que os profissionais possam adotar práticas pedagógicas realmente inclusivas. Com o intuito de promover a real inclusão da criança surda na escola.
Desafio 3 – Falta de materiais e recursos pedagógicos
Os conteúdos escolares raramente são adaptados à Libras ou a formatos visuais que facilitem a compreensão do aluno surdo. O que faz com que seja relevante que a instituição invista em livros, vídeos e avaliações adaptadas.
Afinal, é preciso considerar as diferenças linguística de português escrito e Libras, com o intuito de que a adaptação do material e recursos pedagógicos possam contribuir para o desenvolvimento cognitivo e o desempenho escolar.
Desafio 4 – Dificuldade de acesso à educação bilíngue de qualidade
Apesar de a Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005 garantirem o direito à educação bilíngue (Libras e português escrito), a oferta de escolas e classes bilíngues ainda é limitada no Brasil.
Muitos alunos surdos acabam frequentando escolas comuns, como apontado pelo INPE, sem o devido apoio pedagógico. E isso desencadeia problemas como baixa aprendizagem, dificuldade de se conectar com a turma e aumento da evasão escolar.
Quais são os direitos de uma criança surda na escola?
Os direitos de uma criança surda na escola estão garantidos por leis e políticas públicas que asseguram educação inclusiva, acessível e bilíngue, com base na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e no português escrito. Conheça os principais direitos da criança na escola:
Direito 1 – Direito à educação inclusiva e de qualidade
Conforme o art. 205 da Constituição Federal e o art. 27 da LBI (Lei nº 13.146/2015), toda criança tem direito à educação em igualdade de condições, com adaptações que garantam o acesso, a permanência e o aprendizado.
Em outras palavras, significa que a escola deve promover condições adequadas de ensino, respeitando as diferenças linguísticas e culturais da criança surda, usando Libras como L1 (língua primária) e português escrito como L2 (língua secundária).
Direito 2 – Uso de Libras como a primeira língua
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida oficialmente pela Lei nº 10.436/2002 como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas.
De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, as escolas têm a obrigação de oferecer ensino bilíngue.
Além disso, a instituição deve garantir intérpretes de Libras em sala de aula, adaptar materiais didáticos para que sejam acessíveis e formar professores com o conhecimento em Libras para dar suporte ao aluno surdo.
Direito 3 – Acesso à profissionais qualificados
A criança surda tem direito a ser acompanhada por professores bilíngues, intérpretes de Libras e tradutores educacionais capacitados para promover a inclusão do aluno.
O MEC orienta que a rede pública de ensino mantenha equipes multidisciplinares preparadas para que a aprendizagem seja inclusiva e a comunicação com o aluno surdo seja efetiva.
Direito 4 – Acesso a recursos e tecnologias assistivas
As escolas devem oferecer materiais e tecnologias acessíveis, como vídeos legendados, softwares de tradução em Libras e recursos visuais de apoio à comunicação.
Essas ferramentas ampliam o acesso ao conteúdo e à participação nas atividades pedagógicas, contribuindo para que seja possível realmente integrar o aluno, viabilizando uma rotina de aprendizado eficaz.
Como deve ser o acolhimento da criança surda na escola?
O acolhimento da criança surda na escola é um processo essencial para garantir que ela se sinta pertencente, respeitada e incluída no ambiente educacional, contando com suporte pedagógico.
Mais do que apenas adaptar recursos, acolher significa compreender a singularidade linguística e cultural da criança surda, promovendo uma convivência escolar empática e acessível desde o primeiro contato.
Para tal, é preciso preparar a escola para receber a criança surda, conhecendo seu nível de fluência em Libras e necessidades específicas, para que seja possível organizar os espaços físicos e visuais, além de garantir a presença de profissionais capacitados como professores bilíngues para integrar a criança.
É preciso promover uma comunicação acessível e constante, usando recursos visuais e Libras como primeira língua da criança. O uso de materiais bilíngues também é essencial.
A escola tem o papel integrativo, o que requer que promova ações como palestras educativas para que as crianças ouvintes não excluam as crianças surdas. De modo que, a convivência possa ser harmônica, promovendo a verdadeira integração social da criança surda.
Como a escola pode se preparar para receber uma criança surda?
Existem diferentes ações que podem ser adotadas pela instituição, como a preparação de professores para lidar com a rotina bilíngue em sala de aula, adotando práticas pedagógicas que incluam a criança surda.
Além disso, é preciso usar materiais visuais bilíngues, usar avisos sonoros e incentivar toda a comunidade a aprender sinais básicos de Libras visando que possam interagir com o aluno. Dessa forma, o senso de pertencimento é estimulado.
Outro cuidado relevante é estabelecer uma rede de apoio, contando com a família participando ativamente da vida escolar da criança surda, além de profissionais como o coordenador que deve acompanhar de perto as dificuldades da criança e o psicólogo infantil que deve prestar suporte ao aluno surdo.
Quando se tem uma rede de apoio, a inclusão se torna realmente eficiente, viabilizando que a criança se desenvolva plenamente.
É natural que a escola se preocupe com a preparação estrutural, preparando professores e profissionais. Contudo, é indispensável observar todos os demais aspectos, como a integração com a família, recursos assistivos e outras soluções que preparam a escola para receber a criança surda.
Conclusão
Promover a integração da criança surda na escola é essencial para que a instituição apoie o desenvolvimento infantil cognitivo, social e acadêmico. Ao adotar todas as medidas cabíveis para incluir a criança, a instituição promove a inclusão real e evita a evasão escolar.
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