A acessibilidade é um direito que garante a inclusão de todas as pessoas na sociedade, independentemente de quais sejam as suas condições. 

No caso da acessibilidade para surdos, o objetivo é remover as barreiras na comunicação que dificultam o acesso à informação, serviços, oportunidades e a própria comunicação entre os indivíduos.

Neste artigo, vamos explicar o que é acessibilidade para surdos, os tipos de recursos disponíveis e o que a lei brasileira determina para garantir esses direitos.  

O que é acessibilidade para surdos?

Acessibilidade para surdos se trata de viabilizar e garantir acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva. Para isso, são analisados os obstáculos que a pessoa surda possui em seu dia a dia e a partir disso são  propostos meios que facilitem sua autonomia e inclusão na sociedade. 

O impacto da acessibilidade é nítido, quando olhamos pela perspectiva de quem precisa ou depende dela. O professor e especialista em acessibilidade Fabio de Sá, nos conta sua experiência de vida sendo uma pessoa surda e como a falta da comunicação linguística afeta a compreensão de pequenas informações, como por exemplo, avisos sonoros que não possuem a adaptação para sinais visuais. Dessa forma, o surdo não possui acesso à informação que está sendo passada.

Para garantir esse acesso, é importante conhecer os principais recursos de acessibilidade voltados a pessoas com deficiência auditiva.

Quais os tipos de acessibilidade para deficientes auditivos?

Quando falamos em acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, é importante considerar as diferentes formas de adaptação que permitem o acesso à informação, à comunicação e à participação social. Esses recursos não se limitam a um único ambiente e podem estar presentes na educação, no trabalho, na saúde, no transporte e em serviços do dia a dia.

A acessibilidade para surdos envolve desde tecnologias assistivas até a presença de profissionais capacitados, passando por ajustes em espaços físicos e materiais informativos. A seguir, listamos os principais tipos de acessibilidade voltados para esse público:

Libras 

É a principal forma de comunicação da comunidade surda. A presença de intérpretes de Libras em ambientes como escolas, hospitais, eventos e repartições públicas é uma das medidas mais eficazes para garantir o entendimento e a inclusão.

Legendas

Utilizadas em vídeos, filmes, aulas online e transmissões ao vivo. As legendas facilitam o acesso ao conteúdo falado e são fundamentais para quem não se comunica por Libras.

Sinalização visual

Placas informativas, luzes de aviso (como em elevadores ou alarmes) e recursos visuais em locais públicos ajudam a transmitir informações importantes de forma acessível.

Tecnologias assistivas

Aplicativos de tradução de voz para texto, chamadas de vídeo com intérprete, dispositivos com alertas visuais ou vibratórios e softwares de acessibilidade são exemplos de ferramentas que auxiliam na comunicação e no acesso à informação.

Atendimento em Libras

Serviços com profissionais capacitados ou plataformas com suporte em Libras garantem um atendimento mais claro e respeitoso para a pessoa surda.

Garantir esses recursos é um passo fundamental para tornar a sociedade mais acessível e permitir que pessoas com deficiência auditiva tenham mais independência e igualdade de oportunidades.

O que diz a Lei de acessibilidade para surdos?

Criada em 19 de dezembro de 2020, a Lei da Acessibilidade nº 10.098 traz regras para promover a acessibilidade para surdos e para pessoas com outras deficiências ou com mobilidade reduzida. Para isso, ela estabelece normas em relação a:

• Barreiras urbanísticas: que define os obstáculos presentes em vias públicas, espaços públicos e privados abertos ao público;
• Barreiras arquitetônicas: que define os obstáculos físicos que dificultam ou impedem o acesso e a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços públicos e privados; 
• Barreiras no transporte: que define os obstáculos que dificultam ou impedem o acesso e a utilização dos meios de transporte; 
• Barreiras nas comunicações e na informação: que define os obstáculos que dificultam a transmissão e compreensão de mensagens e informações;
• Barreiras no elemento de urbanização: que define os obstáculos no espaço urbano que dificultam ou impedem a acessibilidade, mobilidade e circulação de pessoas; 
• Barreiras no mobiliário urbano: que define os obstáculos que dificultam ou impedem a acessibilidade, a mobilidade e a segurança de pessoas com deficiência, idosos e outras pessoas com mobilidade reduzida.

Em resumo, ela traz diversas normas que buscam dar condições de acesso, circulação e comunicação às pessoas com deficiência. Depois dela, outras leis complementares foram criadas. Dentre elas temos: 

Lei 10.436

Conhecida como Lei da Libras. A lei em questão apoia o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e determina que instituições federais de ensino devem promover cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior; e de ensino da Língua Brasileira de Sinais, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

Lei 12.319

A lei 12.319 regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Estabelecendo as regras para formação, exercício e atribuições do tradutor e intérprete de Libra, definindo competências e responsabilidades. 

Lei nº 13.146

Conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146 foi sancionada em 6 julho de 2015, ela garante os direitos e proteção às pessoas surdas em áreas como educação, saúde, trabalho, acessibilidade e assistência social.  

Lei 8.213

Conhecida como Lei de Cotas. Sancionada em 1991, ela determina que as grandes empresas devem destinar parte dos seus cargos para pessoas com deficiência. A porcentagem de pessoas com deficiência que devem ser obrigatoriamente contratadas varia de acordo com a quantidade de funcionários contratados pelas instituições. Dessa forma, a legislação pretende ajudar a promover a inclusão e oportunizar empregos em diversas áreas às pessoas com deficiência.

Lei 10.098

Estabelece normas gerais para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa lei trata da eliminação de barreiras em espaços físicos, no transporte, na comunicação e na informação, garantindo condições de acesso e circulação com segurança e autonomia.

Lei 10.048

Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. A lei garante que esses grupos tenham preferência em filas, serviços públicos e privados, transporte coletivo e outros atendimentos presenciais.

Lei 12.527

Conhecida como Lei de Acesso à Informação, assegura o direito de qualquer cidadão acessar informações públicas. Para as pessoas surdas, isso reforça a importância de que essas informações estejam disponíveis em formatos acessíveis, como Libras, legendas ou textos simplificados.

Qual a importância da inclusão dos surdos na sociedade?

A inclusão de pessoas surdas na sociedade é crucial para construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham as mesmas oportunidades e sejam reconhecidos por sua diversidade. 

Esse compromisso se torna ainda mais urgente, quando olhamos os dados fornecidos pelo IBGE, onde informa que atualmente existem 10.787.458 pessoas com algum nível de deficiência auditiva no Brasil. 

Abraçar a diversidade desse grupo, não consiste em apenas entender as diferenças de cada indivíduo, para ser feito uma inclusão de forma verídica é necessário entender os obstáculos e necessidades e a partir disso oferecer meios para que essas pessoas consigam ter autonomia no seu dia a dia. 

Fábio de Sá, especialista em acessibilidade, nos relatou uma situação em que trabalhou em uma fábrica que não oferecia acessibilidade em Libras. Por não conseguir se comunicar com os colegas, precisou recorrer à escrita para ser entendido. 

Essa experiência mostra que não basta cumprir cotas. É preciso oferecer meios de comunicação adequados e considerar as reais necessidades da pessoa surda no ambiente em que ela está.

Afinal, para que a pessoa surda possa atuar é essencial que as instituições invistam nas adaptações necessárias. Isso vale tanto para o ambiente físico quanto para a comunicação da empresa. 

O uso da LIBRAS passa a ser essencial para a promoção da acessibilidade entre surdos e ouvintes. Isso pode ser conquistado tanto com o desenvolvimento de cursos para todos os colaboradores, quanto por meio do uso de tecnologias especiais para essa finalidade.

Quais são as tecnologias acessíveis para surdos?

A necessidade de inclusão é evidente em todas as vertentes da sociedade como educação, saúde, trabalho, serviços públicos e afins. A diversidade e inclusão é fundamental para uma sociedade saudável. E para isso, atualmente podemos contar com a adoção de tecnologias para tornar os ambientes acessíveis. Dentre elas, temos:  

ICOM 

O ICOM é uma socialtech que oferece uma plataforma líder e pioneira de intérpretes de Libras Online, acessibilizando a comunicação e o atendimento de empresas e governos com seus consumidores, colaboradores e cidadãos surdos.

Plataformas de Tradução Digitais

Essas são ferramentas que utilizam avatares para traduzir conteúdos digitais em português para Libras (Língua Brasileira de Sinais). Plataformas como VLibras e Rybená estão disponíveis tanto para celular, computador e tablets. 

Transcrição Instantânea 

A transcrição Instantânea realiza a conversão de palavras faladas para textos de forma imediata. Essas ferramentas estão disponíveis em aplicativos como AVA e Transcrição Instantânea. 

Vale lembrar que o whatsapp passou por uma atualização recentemente que disponibilizou essa função, onde os áudios enviados ao longo das conversas, podem ser transcritos em textos. 

Conclusão

A acessibilidade para surdos é uma pauta que vai muito além do cumprimento de leis, se trata de garantir o direito à comunicação, à informação e à participação plena na sociedade. Como vimos, existem diversos tipos de acessibilidade e tecnologias que podem e precisam ser adotadas por instituições públicas e privadas para promover ambientes mais inclusivos e acessíveis.

A inclusão real começa quando se reconhece que pessoas surdas não precisam apenas de espaço, mas de condições adequadas para ocupar esses espaços com autonomia. 

A tecnologia tem um papel estratégico nesse processo. Soluções como a plataforma ICOM, que conecta intérpretes de Libras a empresas e órgãos públicos em tempo real, mostram como é possível tornar o atendimento mais acessível e transformar experiências de comunicação entre surdos e ouvintes.

Quer saber como tornar sua empresa mais acessível e inclusiva para a comunidade surda? Entre em contato com nosso time e conheça nossas soluções em acessibilidade.

Este conteúdo contou com a colaboração de Fábio de Sá, educador surdo, especialista em Acessibilidade e Inclusão, com mais de 20 anos de experiência no ensino de Libras. Integrante do time do ICOM, atua pela promoção de uma sociedade mais inclusiva e diversa.

Escrito por:

Camila Graziela – Analista de Conteúdo