A acessibilidade em universidades é um tema que vem ganhando cada vez mais espaço no Brasil, especialmente diante do compromisso constitucional com o direito à educação e à inclusão social. 

Para governos e gestores públicos, investir em políticas de acessibilidade no ensino superior é um passo estratégico não apenas para garantir a igualdade de oportunidades, mas também para formar profissionais qualificados em um país cada vez mais diverso.

Entre os grupos que enfrentam maiores barreiras no acesso ao ensino superior estão os alunos surdos. A falta de intérpretes de Libras, materiais didáticos acessíveis e infraestrutura adequada ainda representa um desafio significativo. 

Ao mesmo tempo, leis nacionais, normas técnicas e diretrizes do Ministério da Educação (MEC) estabelecem responsabilidades claras para que universidades, públicas ou privadas, promovam a inclusão efetiva.

Neste artigo, discutiremos o que dizem as principais leis, como está a acessibilidade nas universidades brasileiras, de que forma a tecnologia tem ampliado esse processo e quais são os benefícios e desafios para que governos e instituições avancem nesse campo.

O que dizem as leis de acessibilidade sobre educação?

A legislação brasileira estabelece que a educação é um direito fundamental e deve ser garantida a todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas. 

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), é a principal norma que trata do tema. Ela assegura que pessoas com deficiência tenham acesso à educação em todos os níveis, inclusive no ensino superior, em igualdade de condições com os demais estudantes.

Além disso, a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 e 206) determina que a educação é direito de todos e deve ser promovida com base nos princípios da igualdade de condições para acesso e permanência na escola. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) também prevê que os sistemas de ensino devem garantir currículos, métodos, recursos e organização específicos para atender às necessidades dos alunos com deficiência.

Essas leis não apenas obrigam a criação de condições de acessibilidade, mas também definem responsabilidades do poder público e das instituições privadas, estabelecendo que barreiras devem ser eliminadas para garantir a inclusão plena.

Qual a importância da acessibilidade no ensino superior?

A acessibilidade em universidades não deve ser vista apenas como cumprimento legal, mas como parte essencial do desenvolvimento social e econômico do país. 

Garantir que alunos surdos, cegos, cadeirantes ou com qualquer outro tipo de deficiência tenham condições de frequentar e concluir cursos superiores significa democratizar o acesso ao conhecimento e ampliar a diversidade nos espaços acadêmicos.

No caso específico dos alunos surdos, a presença de intérpretes de Libras, legendas em vídeos, materiais acessíveis e tecnologias assistivas é fundamental para que eles possam participar plenamente das aulas, interações e avaliações. Isso não apenas assegura o direito individual, mas também contribui para um ambiente universitário mais inclusivo, que prepara todos os estudantes para conviver em uma sociedade plural.

Além disso, investir em acessibilidade no ensino superior fortalece a imagem das universidades, melhora índices de permanência estudantil e pode aumentar a captação de recursos por meio de programas de incentivo governamentais.

Quais leis e normas garantem a acessibilidade em universidades no Brasil?

A estrutura legal brasileira é ampla e fornece bases sólidas para a implementação da acessibilidade no ensino superior. Entre as principais normas, destacam-se:

• Constituição Federal de 1988 – estabelece a educação como direito fundamental de todos e prevê igualdade de condições para acesso e permanência;
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) – determina a adaptação dos sistemas de ensino para atender estudantes com deficiência;
• Lei nº 10.436/2002 – reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão, obrigando sua inclusão em serviços públicos e privados, incluindo universidades;
• Decreto nº 5.626/2005 – regulamenta a Lei de Libras, definindo a obrigatoriedade de intérpretes e professores bilíngues em instituições de ensino;
• Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) – reforça a acessibilidade em todos os ambientes educacionais, prevendo adaptações curriculares, tecnológicas e de infraestrutura;
• Norma ABNT NBR 9050/2020 – estabelece critérios técnicos para acessibilidade arquitetônica em edificações, mobiliário e espaços.

Essas legislações obrigam universidades a não apenas abrir vagas para estudantes com deficiência, mas também a oferecer as condições adequadas para que esses alunos permaneçam e concluam seus cursos com qualidade.

O que o MEC diz sobre acessibilidade?

O Ministério da Educação possui diversas políticas e programas voltados para a promoção da acessibilidade. Entre os mais relevantes, está o Programa Incluir, criado em 2005, que apoia universidades federais na criação e consolidação de núcleos de acessibilidade. Esses núcleos são responsáveis por eliminar barreiras pedagógicas, arquitetônicas e comunicacionais.

Além disso, o MEC também estabeleceu, por meio de portarias e diretrizes, a obrigatoriedade da oferta de recursos de acessibilidade, como intérpretes de Libras, material em braile e tecnologias assistivas. A avaliação de instituições de ensino superior pelo MEC também considera critérios de acessibilidade, o que impacta diretamente nos conceitos obtidos em avaliações como o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).

Como é a acessibilidade nas escolas e universidades brasileiras?

Apesar do avanço das legislações, a realidade brasileira ainda apresenta desafios significativos. Segundo dados do IBGE (2019), apenas cerca de 3% das universidades públicas e privadas estavam plenamente adaptadas às normas de acessibilidade. Muitas instituições ainda não contam com intérpretes de Libras suficientes, rampas adequadas ou materiais pedagógicos acessíveis.

Por outro lado, algumas universidades têm se destacado na criação de políticas institucionais de inclusão, especialmente federais e estaduais. A ampliação de concursos para intérpretes de Libras, a oferta de disciplinas sobre inclusão e a implementação de plataformas digitais acessíveis mostram que o país avança, ainda que de forma desigual.

Como as universidades promovem a acessibilidade e a inclusão?

Universidades têm adotado diversas estratégias práticas para promover a acessibilidade. A criação de núcleos de acessibilidade tem se mostrado eficaz, centralizando recursos e informações para estudantes e professores. Esses núcleos oferecem apoio pedagógico, ajudam na adaptação de materiais e garantem a presença de profissionais capacitados.

O uso de intérpretes de Libras é um recurso essencial, permitindo que alunos surdos participem integralmente das aulas e interajam com colegas e professores. Além disso, a produção de materiais acessíveis, como apostilas digitais compatíveis com leitores de tela e vídeos legendados, amplia o alcance das informações. A adaptação de provas, trabalhos e processos seletivos também é prática comum para assegurar igualdade de oportunidades.

Outra estratégia importante é incluir disciplinas sobre diversidade e acessibilidade nos currículos de licenciatura e formação docente, formando profissionais conscientes da importância da inclusão em todos os níveis da educação.

Quais são os benefícios da acessibilidade para toda a comunidade universitária?

A acessibilidade no ensino superior não se limita a cumprir exigências legais: ela melhora a experiência acadêmica para toda a comunidade universitária. Quando as universidades adotam práticas inclusivas, alunos, professores e funcionários se beneficiam. 

A eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e tecnológicas garante direitos e fortalece a interação, a aprendizagem e a colaboração. A seguir, apresentamos os principais benefícios da acessibilidade nas instituições de ensino.

Inclusão plena dos alunos com deficiência

A principal vantagem da acessibilidade é permitir que todos os alunos, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais ou cognitivas, participem integralmente do ambiente acadêmico. Isso significa acesso completo a aulas, laboratórios, atividades extracurriculares e avaliações, garantindo igualdade de oportunidades e valorizando a diversidade dentro das universidades.

Melhoria do desempenho acadêmico

Quando barreiras físicas, pedagógicas e comunicacionais são eliminadas, os estudantes conseguem acompanhar melhor os conteúdos e se engajar nas atividades acadêmicas. Recursos como intérpretes de Libras, legendas em vídeos, materiais em braile e softwares assistivos permitem que os alunos aprendam de forma eficaz, aumentando a qualidade do aprendizado e os resultados acadêmicos.

Valorização da diversidade e troca de experiências

A acessibilidade promove um ambiente mais inclusivo, no qual diferentes perspectivas e vivências são respeitadas. A presença de alunos com deficiência enriquece o debate em sala de aula, estimula a empatia entre colegas e professores e fortalece a cultura de respeito à diversidade, tornando a universidade um espaço mais democrático e representativo da sociedade.

Capacitação docente e desenvolvimento institucional

Professores e gestores que atuam em ambientes acessíveis aprimoram suas habilidades pedagógicas e aprendem a adaptar conteúdos para diferentes necessidades. Essa capacitação contínua contribui para a qualidade do ensino e fortalece a capacidade institucional de oferecer um serviço educacional completo e inclusivo.

Fortalecimento da imagem institucional

Universidades que investem em acessibilidade são vistas como socialmente responsáveis e comprometidas com a inclusão. Isso aumenta a confiança de alunos, familiares, órgãos reguladores e parceiros institucionais, fortalecendo a reputação da instituição e atraindo estudantes e profissionais comprometidos com valores de igualdade e diversidade.

Impacto positivo para políticas públicas

Para governos e municípios, universidades acessíveis representam um modelo de implementação de políticas públicas de inclusão. Elas demonstram que é possível integrar estudantes com deficiência no ensino superior de forma eficiente, servindo de referência para outras instituições e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Quais são os principais desafios da acessibilidade em universidades?

Mesmo com avanços legais, ainda há muitos desafios no ensino superior, como:

• Infraestrutura imprópria: muitos prédios antigos ainda não contam com rampas, banheiros adaptados ou sinalização adequada;
• Formação docente deficitária: poucos professores têm preparo para adaptar conteúdos ou trabalhar com inclusão;
• Falta de intérpretes de Libras: em muitas universidades, a demanda por intérpretes de Libras é maior do que a oferta, prejudicando o acesso de estudantes surdos às aulas;
• Desinformação e capacitismo: atitudes preconceituosas, isolamento social e falta de compreensão sobre as necessidades dos alunos;
• Poucos recursos digitais: muitas instituições ainda não investem em tecnologias acessíveis ou em plataformas adaptadas para o ensino remoto.

Esses fatores comprometem não só o desempenho acadêmico, mas também a saúde mental e o bem-estar dos estudantes com deficiência, dificultando sua permanência e conclusão do curso.

Como a tecnologia auxilia na acessibilidade em universidades?

A tecnologia tem se mostrado uma das principais aliadas na promoção da acessibilidade no ensino superior. Softwares de tradução automática em Libras, plataformas de videointerpretação, legendas automáticas e recursos de acessibilidade digital já estão sendo utilizados por diversas universidades.

Além disso, o uso de Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA) adaptados às diretrizes internacionais de acessibilidade digital (WCAG 2.1) permite que alunos com deficiência visual ou auditiva possam acompanhar conteúdos com mais autonomia.

Aplicativos de leitura de tela, ferramentas de transcrição automática e sistemas de realidade aumentada também estão ampliando as possibilidades de inclusão.

Conclusão

A acessibilidade em universidades é um direito legal, social e humano que deve ser prioridade para governos e cidades que buscam construir uma sociedade mais justa e democrática. Garantir que alunos surdos e demais pessoas com deficiência tenham acesso pleno ao ensino superior é investir no desenvolvimento do país e na formação de cidadãos preparados para atuar em um mundo inclusivo.

Para que isso seja possível, é necessário ampliar investimentos, fortalecer políticas públicas e incentivar universidades a adotar práticas inovadoras. O papel da tecnologia, das normas e da fiscalização do MEC é fundamental, mas a transformação real só acontece quando toda a comunidade acadêmica se compromete com a inclusão.

Se você é gestor público ou atua em políticas educacionais, este é o momento de colocar a acessibilidade como prioridade. Promover a inclusão no ensino superior é garantir não apenas o direito à educação, mas também o futuro de uma sociedade mais igualitária.

Entre em contato com o nosso time e torne a sua gestão inclusiva.

Escrito por:
Camila Santos – Analista de Conteúdo