A Central de Libras do Governo do Distrito Federal (GDF) é uma iniciativa inovadora que visa proporcionar acesso pleno aos serviços públicos para os cidadãos surdos, utilizando a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Essa abordagem reflete o compromisso do GDF em promover a igualdade de oportunidades, eliminando barreiras na comunicação e informação para a comunidade surda.
Legalidade e Contextualização
A LIBRAS foi oficialmente reconhecida como segunda língua brasileira pela Lei 10.436/2002. Compromissos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificam a importância de garantir igualdade de direitos, acessibilidade e liberdade de expressão para as pessoas com deficiência. O Decreto 5626/05 assegura atendimento prioritário em LIBRAS em diversas esferas sociais, incluindo educação, saúde e setores do poder público.
Serviços Disponíveis
A Central de Intermediação da Comunicação em LIBRAS oferece serviços 24 horas por dia, sete dias por semana. Os cidadãos surdos podem acessar a Central de forma remota, via website, aplicativo ICOM para Android e iOS, ou presencialmente em diversos pontos estratégicos, como hospitais, UBSs, CRAS, delegacias, entre outros.
Diversidade de Acessos
A versatilidade é uma prioridade na Central, proporcionando acesso via website, aplicativo ICOM (com download gratuito na Google Play ou App Store), e também por meio de QR Code, presente em espaços públicos do GDF. Essa abordagem visa atender às diversas condições e necessidades dos cidadãos surdos.
Tipos de Atendimentos
A Central oferece dois tipos de atendimentos para garantir uma cobertura abrangente:
- Atendimento Remoto: Os usuários acessam a Central via website, QR Code ou aplicativo ICOM, buscando auxílio para se comunicarem com os serviços de Saúde e Segurança Pública, utilizando canais digitais disponíveis aos cidadãos não surdos.
- Atendimento Presencial: Disponível nos Postos de Atendimento Presencial (PAPs) do GDF, esse serviço permite que cidadãos surdos recebam assistência presencialmente, com um colaborador utilizando a Plataforma ICOM para intermediar a comunicação.
Detalhamento dos Pontos de Atendimento
A Central abrange uma ampla gama de serviços e locais, incluindo hospitais, UBSs, UPAs, delegacias, CRAS, entre outros, em quantidades especificadas pelo Portal da Transparência do GDF e pela Secretaria da Pessoa com Deficiência.
Atendimento a Emergências
A Central prioriza serviços de emergência, como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros), garantindo um SLA de atendimento em até 90 segundos para chamadas solicitadas pelos cidadãos surdos do GDF.
Gestão e Transparência
Todos os acessos à Plataforma da Central são registrados, proporcionando uma gestão eficiente. O Portal de Gestão do Serviço oferece informações detalhadas sobre os atendimentos, como hora de início e término, tipo de serviço solicitado, tempo de atendimento e espera, entre outros.
A Central de Libras do GDF representa um avanço significativo na promoção da inclusão digital e acessibilidade para a comunidade surda. Ao eliminar barreiras na comunicação, o governo demonstra seu comprometimento com a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Essa iniciativa serve como um exemplo inspirador para outras regiões do país, destacando a importância da inovação e da tecnologia na construção de uma sociedade mais inclusiva.
