Se você ainda tem dúvidas sobre o que é PCD na empresa, isso diz respeito às Pessoas com Deficiência, ou seja, aquelas que podem ter dificuldades visuais, motoras, mentais ou auditivas. A inserção dessas pessoas no mercado de trabalho é guiada por legislações específicas, promovendo inclusão e diversidade.  

Portanto, é fundamental que as empresas se adequem às cotas legais, ofereçam acessibilidade e condições favoráveis para o crescimento profissional dessas pessoas. A seguir, conheça todas as informações para facilitar esse processo. 

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Quem se enquadra como PCD?  

Afinal, o que é PDC na empresa? Pessoas com Deficiência (PCDs) são indivíduos que apresentam limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem prejudicar sua participação plena e efetiva na sociedade. Essa definição está alinhada ao que estabelece a legislação brasileira, especialmente a Lei n.º 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). 

No contexto empresarial, PCD envolve trabalhadores que, apesar de suas limitações, possuem potencial para desempenhar funções diversas, desde que o ambiente de trabalho seja adaptado às suas necessidades. Isso reforça a importância de uma abordagem não só de cumprimento de obrigações legais, mas de valorização, inclusão social e promoção da diversidade. 

Na prática, a inclusão de PCDs na empresa pode melhorar diferentes setores da empresa, funções e níveis hierárquicos. O que difere é a necessidade de adaptações específicas, que criam condições iguais para exercerem suas atividades com dignidade, autonomia e eficiência. 

De acordo com a legislação brasileira, têm direito a serem considerados PCDs aqueles indivíduos que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, podendo ser diagnosticados oficialmente por médicos ou especialistas.  

Para fins de contratação, é necessário que essa condição seja reconhecida por um laudo médico oficial, que constata uma deficiência, de acordo com as diversas categorias existentes: 

Deficiência física: problemas que comprometem a integridade do corpo, como amputações, paralisias, necessidade de utilização de cadeiras de rodas, deformidades físicas etc. 

Deficiência auditiva:constatada em caso de perda auditiva bilateral, parcial ou total, acima de 41 decibéis. 

Deficiência visual: seja no quadro de cegueira, baixa visão ou visão monocular. 

Deficiência intelectual: comprometimento no funcionamento intelectual, manifestado antes dos 18 anos, que limita habilidades adaptativas. 

Deficiência múltipla: combinação de duas ou mais das deficiências descritas acima. 

Quais doenças enquadram PCD na empresa? 

Diversas condições de saúde podem ser reconhecidas como deficiência, caso atendam aos critérios legais de impedimento de longo prazo e impacto na funcionalidade do indivíduo. Confira a seguir o que é PCD na empresa: 

• Neurológicas e Degenerativas: Mal de Parkinson, paralisia cerebral, esclerose múltipla, síndrome de Down, acidente vascular cerebral (AVC), acidente vascular encefálico (AVE), vítimas de talidomida; 
• Paralisias: Triplegia, triparesia, monoplegia, monoparesia, paraplegia, tetraplegia, tetraparesia; 
• Deficiências Auditivas e Visuais: Surdez bilateral, cegueira, baixa visão, visão monocular; 
• Deficiências Intelectuais e Mentais: Síndrome de Down, esquizofrenia, transtornos do espectro autista; 
• Outras Condições: Amputações, nanismo, ostomia, membros com deformidade adquirida ou congênita. 

A identificação precisa é importante não só para a contratação, mas também para garantir os direitos assegurados por lei e criar um ambiente que atenda às suas necessidades de inclusão. 

Como funciona o PCD em uma empresa? 

Agora que já sabemos o que é PCD na empresa, é importante aprender como funciona na prática, tendo em vista que a contratação de pessoas com deficiências é regulamentada por leis com o objetivo de assegurar oportunidades iguais e promover a inclusão social.  

No Brasil, o principal instrumento legal é a Lei n.º 8.213/1991, que obriga empresas com 100 ou mais funcionários a preencher de 2% a 5% de suas vagas com Pessoas com Deficiência, conforme o porte da organização. 

Processo de contratação 

O processo de contratação de Pessoa com Deficiência (PCD) pode ter algumas diferenças em relação ao de pessoas sem deficiência, principalmente no que diz respeito à Lei de Cotas e à necessidade de comprovação da condição. Compreenda quais são os passos e adeque à realidade da sua empresa: 

• Publicidade Apoiada na Legislação: as empresas devem divulgar oportunidades de emprego abertas e garantir que os processos seletivos sejam acessíveis, com recursos adaptados às necessidades dos candidatos com deficiência; 
• Adaptação das etapas de recrutamento e seleção: isso inclui entrevistas acessíveis, testes adaptados, uso de tecnologias assistivas, além de treinamentos de sensibilização para recrutadores e gestores; 
• Análise de compatibilidade: a vaga oferecida deve estar alinhada às habilidades do candidato e às suas necessidades de adaptação, evitando discriminações ou exclusões; 
• Avaliação médica e emissão do laudo de deficiência: O candidato deve apresentar um laudo que comprove a sua condição, garantindo que as adaptações necessárias possam ser planejadas e realizadas; 
• Integração e acolhimento: após a contratação, é fundamental oferecer treinamentos, orientações e acompanhamento que promovam a inclusão efetiva no ambiente de trabalho. 

Processo seletivo adaptado 

Para garantir igualdade de oportunidades, muitas empresas adotam processos seletivos com etapas específicas para PCD, incluindo entrevistas acessíveis, uso de tecnologias assistivas ou o atendimento em ambientes que respeitem as limitações específicas do candidato. 

Existem leis que obrigam a contratação de PCDS? 

Sim. A legislação brasileira busca garantir uma sociedade mais inclusiva e justa. A principal norma que regulamenta e obriga a contratação de PCDs é a Lei n.º 8.213/1991, que criou a obrigatoriedade de reservar vagas nas empresas. 

O que garante a Lei de PCD? 

A lei de PCD no Brasil, principalmente a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão, ou LBI), amplia e reforça esses direitos, estabelecendo: 

• Reserva de vagas: empresas com 100 ou mais funcionários devem de 2% a 5% de vagas ocupadas por PCDs; 
• Acessibilidade: obrigatoriedade de adaptar o espaço físico e recursos do ambiente de trabalho; 
• Combate à discriminação: proteção contra qualquer prática discriminatória, seja na contratação ou no ambiente laboral; 
• Direitos trabalhistas: garantia de salários, benefícios e condições dignas, equiparadas às demais categorias de trabalhadores. 

Como funciona a cota de PCD na empresa? 

No Brasil, a legislação determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar uma cota de 2% a 5% de suas vagas para Pessoas com Deficiência (PCD). Essa faixa varia conforme o porte da empresa: 

• Empresas com 100 a 200 pessoas empregadas: mínimo de 2% de PCDs; 
• Empresas com 201 a 500 pessoas empregadas: mínimo de 3% de PCDs;
• Empresas com 501 a 1.000 pessoas empregadas: mínimo de 4% de PCDs; 
• E acima de 1.001 pessoas empregadas: mínimo de 5% de PCDs. 

Essas cotas visam promover inclusão e acessibilidade no mercado de trabalho. Empresas que não cumprem essa obrigatoriedade podem ser autuadas e pagar multas, além de perder incentivos fiscais. 

Qual vantagem de ser um funcionário PCD? 

Ser um funcionário PCD (Pessoa Com Deficiência) na empresa representa uma oportunidade de crescimento, autonomia e reconhecimento. Algumas vantagens e significados dessa experiência incluem: 

• Autonomia e independência: o trabalho possibilita que o PCD desenvolva sua autonomia financeira, administrativa e emocional, promovendo uma vida mais independente; 
• Valorização profissional: a valorização das habilidades e talentos únicos do PCD incentiva o crescimento na carreira, promovendo oportunidades de capacitação, promoções e reconhecimento; 
• Desenvolvimento de habilidades específicas: o ambiente de trabalho estimula a superação de desafios, ajudando a aprimorar competências, aprender novas habilidades e aumentar a autoestima; 
• Sentimento de pertencimento e dignidade: trabalhar na empresa faz com que o PCD se sinta parte do grupo, promovendo autoestima, respeito próprio e um sentimento de contribuição para a sociedade; 
• Participação ativa na inclusão social: ser empregado na empresa é uma forma de combater preconceitos, promover a inclusão e mostrar que as diferenças enriquecem o ambiente de trabalho; 
• Acesso às políticas de suporte e adaptações: muitas empresas oferecem recursos específicos, como adaptações de espaços, equipamentos ou horários flexíveis, garantindo maior acessibilidade e conforto; 
• Rede de relacionamentos e conexões profissionais: o trabalho possibilita ampliar a rede de contatos, trocar experiências e construir uma trajetória profissional sólida; 
• Estímulo ao crescimento pessoal: a experiência profissional promove autoconfiança e resiliência, essenciais para superar obstáculos pessoais e profissionais; 
• Contribuição para uma sociedade mais justa: ao trabalhar, o PCD participa de uma mudança social, ajudando a quebrar barreiras e preconceitos e a promover uma cultura de respeito e diversidade. 

Como conseguir laudo PCD para trabalho? 

Para conseguir o laudo de PCD para trabalho, o primeiro passo é realizar uma avaliação médica especializada, que pode ser feita pelo SUS ou clínicas particulares. Após a avaliação, o médico responsável emite o laudo, atestando a condição de deficiência, detalhando o tipo, grau e necessidade de adaptações.  

É importante que o documento esteja atualizado, com todas as informações necessárias, incluindo relatórios médicos e exames complementares, se houver. Uma vez que, o laudo deve ser entregue ao setor de Recursos Humanos ou ao departamento responsável pela inclusão e cadastro de pessoas com deficiência na empresa.  

A empresa mantém o documento em seu setor de RH para comprovação e cumprimento das leis de cotas. Caso necessário, o indivíduo pode solicitar a emissão do laudo pelo SUS, clínicas populares ou outros serviços autorizados conforme a legislação local.  

Vale destacar que o laudo deve conter informações claras sobre a deficiência, o CID (Código Internacional de Doenças) correspondente e a assinatura do médico responsável. 

Conclusão 

A inclusão de Pessoas com Deficiência é um ato que se torna cada dia mais importante na estratégia organizacional para promover um ambiente mais justo, igualitário e produtivo.  

Empresas que se dedicam a criar ambientes acessíveis, oferecem oportunidades e valorizam a diversidade colhem benefícios de longo prazo, como inovação, fidelização de talentos, melhor clima organizacional e fortalecimento de sua responsabilidade social. 

Para as PCDs, o reconhecimento de seus direitos e habilidades é fundamental para sua plena participação na vida profissional e social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e empática. 

Promover inclusão não é apenas cumprir uma obrigação legal, mas investir em um futuro mais humano, inteligente e equitativo. Cada esforço nesse sentido gera impacto positivo não só na vida do colaborador com deficiência, mas também na cultura, nos valores e no sucesso sustentável das organizações; por isso, é importante saber o que é PCD na empresa. 

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