Educação bilíngue para surdos: como funciona, benefícios e desafios

A educação bilíngue para surdos reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua (L1) e o português como segunda língua (L2), priorizando o acesso ao currículo, à cultura surda e à participação social. No Brasil, a Lei 14.191/2021 incluiu a educação bilíngue de surdos como modalidade na LDB, com oferta desde a educação infantil e ao longo da vida escolar. Lei 14.191/2021.

Para dimensionar a urgência, a PNS 2019/IBGE estimou 2,3 milhões de pessoas (1,1%) com deficiência auditiva, além de 67,6% das pessoas com deficiência de 18+ sem instrução ou com fundamental incompleto — um quadro que reforça o papel das políticas bilíngues. Agência IBGE e notícia IBGE.

O que é educação bilíngue para surdos?

É a organização pedagógica que tem Libras como L1 e **português como L2 (preferencialmente na modalidade escrita)**, garantindo acesso ao currículo e à vida escolar da pessoa surda com base no direito à comunicação em sua língua. A Lei de Libras (10.436/2002) reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão; o Decreto 5.626/2005 regulamenta sua implementação, inclusive na educação.

A educação bilíngue consiste em adotar Libras como primeira língua de formação para surdos e o português como segunda língua. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) que foi atualizada em 2021, a educação bilíngue deverá ter início na educação infantil e se estender ao longo de toda a vida estudantil.

A educação bilíngue surdos é obrigatória no Brasil?

Sim. A Lei determina a oferta da modalidade desde a educação infantil, com serviços de apoio educacional especializado quando necessário, assegurando as especificidades linguísticas dos estudantes surdos..

Como funciona a educação bilíngue para surdos?

Na prática, o ensino ocorre em Libras, com materiais e mediações adequados à visualidade e à cultura surda; o português é trabalhado como L2, com foco em letramento e uso funcional para a vida acadêmica, cidadã e profissional. O desenho pedagógico prevê professores bilíngues, intérpretes de Libras-Português quando pertinente, recursos visuais (vídeos, ilustrações, objetos de aprendizagem) e avaliações compatíveis com a modalidade.

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Qual a diferença entre educação bilíngue e educação inclusiva para surdos?

A diferença consiste na abordagem educacional. Incluir significa adotar medidas como utilizar a comunicação visual, ter um intérprete de Libras em sala de aula ou recorrer a outros recursos como ter um professor qualificado que seja bilíngue.

A educação bilíngue (modalidade) é inteiramente adaptada, com o objetivo de que o estudante aprenda Libras e português. Similar ao que acontece com os estudantes ouvintes que são formados aprendendo português e inglês, por exemplo.

Já a educação inclusiva (princípio): orienta o acesso, participação e aprendizagem de todos(as), com eliminações de barreiras e ajustes razoáveis; no caso de estudantes surdos, inclui acessibilidade em Libras e apoios (intérpretes, materiais acessíveis). A LBI reafirma a acessibilidade comunicacional como direito.

Quais são os três pilares da proposta bilíngue na educação de surdos?

Alguns pilares precisam ser compreendidos para que a proposta bilíngue na educação de surdos seja aplicada com eficiência, compreenda quais são:

Libras como primeira língua

A criança surda precisa de acesso precoce a uma língua plena, com estrutura gramatical própria e modalidade visual-espacial. Isso sustenta o desenvolvimento cognitivo, social e acadêmico, além de fortalecer a identidade surda.

Português como segunda língua

O português ensinado é na versão escrita como língua adicional, respeitando as diferenças entre Lilbras e português. O foco é letramento, compreensão de gêneros textuais e uso funcional (acadêmico, profissional e social).

Acessibilidade e suporte humanizado

Todo o conteúdo transmitido em sala de aula é acessível e o aluno terá suporte humanizado para sua jornada de aprendizado ao longo de toda a jornada de ensino. Desde o ensino básico ao ensino superior, os alunos surdos terão direito legal ao suporte qualificado em sala de aula.

Quais são as metodologias de ensino usadas na educação bilíngue?

É importante perceber que para promover o ensino bilíngue para surdos, existem algumas metodologias e tecnologias que podem ser extremamente úteis, confira:

Imersão linguística em Libras

Rotina pedagógica com Libras como língua de instrução e circulação permanente da língua nos espaços da escola (aulas, projetos, vida escolar).

Bilinguismo sequencial

Introdução do português após a consolidação inicial em Libras (varia por contexto e idade), priorizando a aquisição significativa e evitando sobrecarga linguística

O português será ensinado como segunda língua, o que gera a introdução do idioma escrito como uma habilidade a ser desenvolvida quando o aluno já está se desenvolvendo em Libras.

Geralmente, a exposição ao português ocorre após os três anos de idade, quando a criança é surda e já teve contato com Libras em seus anos iniciais de vida.

Abordagem visual-espacial

Uso sistemático de recursos visuais (diagramas, vídeos, objetos, ilustrações, demonstrações), organização do espaço da sala e gestão do olhar para maximizar a atenção conjunta.

Ao longo da formação a comunicação visual-espacial é estimulada com o intuito de usar a imagem e gravuras em materiais didáticos que auxiliam a compreender o conteúdo a ser transmitido.

Mediação linguística e cultural

A mediação é realizada por professores bilíngues e intérpretes de Libras-Português, que tornam o conteúdo acessível. Eles não apenas traduzem palavras, mas adaptam sentidos, respeitando as diferenças estruturais entre Libras e português.

A cultura surda possui práticas, valores e formas de interação próprias, que precisam ser respeitadas para que a educação do aluno não seja assimétrica.

Quais os benefícios da educação bilíngue para o desenvolvimento cognitivo da criança surda?

Existem diferentes benefícios atrelados ao ensino bilíngue, como a flexibilidade cognitiva, desenvolvimento da linguagem e do pensamento. Entenda mais a seguir:

Desenvolvimento da linguagem e do pensamento

Por meio da Libras a criança surda tem acesso a uma língua completa, que a auxilia a estruturar seu pensamento e se desenvolver cognitivamente. O bilinguismo garante que a criança consiga internalizar conceitos, organizar pensamentos e desenvolver raciocínio.

Flexibilidade cognitiva

O contato precoce com duas línguas estimula o desenvolvimento cognitivo. As crianças bilíngues são capazes de resolver problemas e lidar com diferentes contextos. O que amplia a sua capacidade de adaptar-se cognitivamente aos desafios diários.

Fortalecimento da identidade

A criança compreende que é bilíngue e que é capaz de se comunicar usando o universo linguístico que foi internalizado. Isso é importante para a identidade como pessoa, facilita a inserção na comunidade surda e contribui para a independência da pessoa com deficiência.

Capacidade de se inserir socialmente

O ensino bilíngue para surdos contribui para que a pessoa possa se inserir na cultura surda e na cultura ouvinte. O que enriquece o repertório cognitivo e amplia as interações sociais que são possíveis para a pessoa que nasce ou desenvolve a deficiência auditiva.

Quais são os desafios na implementação da educação bilíngue para surdos?

Muito embora seja extremamente relevante, a educação bilíngue ainda tem uma série de desafios a enfrentar, como:

Formação de obra qualificada

É fundamental que os professores sejam qualificados para que sejam bilíngues. A escassez de profissionais que dominam Libras e português é uma das principais barreiras que precisam ser vencidas pelo mercado formal.

Desenvolvimento de materiais e recursos pedagógicos

A falta de livros, vídeos e conteúdos bilíngues é uma barreira importante que precisa ser vencida. É preciso que os profissionais da educação tenham acesso a recursos digitais para que possam promover o aprendizado do aluno surdo.

Envolvimento familiar

Em muitos casos, crianças surdas nascem em famílias ouvintes que sofrem com a dificuldade de estabelecer a comunicação em Libras em casa. Essa situação dificulta a promoção do apoio familiar, o que compromete o desenvolvimento do uso de Libras como língua materna da criança surda.

Inclusão social e cultural

Em muitos casos, a escola é bilíngue, mas não adota a valorização da cultura surda como parte do calendário de atividades da instituição. Por isso, é importante que as políticas da escola sejam revistas para que se tornem cada vez mais inclusivas.

Conclusão

A educação bilíngue já é uma legislação vigente, mas ainda sofre uma série de barreiras em sua aplicabilidade. Extremamente importante para a inclusão verdadeira de uma grande parcela da população brasileira, a educação bilíngue para surdos requer o investimento em qualificação profissional e tecnologias.

Tornar a sua instituição de ensino mais inclusiva é importante para desenvolver um ambiente que permita aos alunos o desenvolvimento de suas habilidades em Libras e português.

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