A acessibilidade na administração pública tem o objetivo de garantir que todos os cidadãos, sem exceção, consigam utilizar serviços e acessar informações de maneira plena.

Órgãos públicos são fundamentais na inclusão, e a própria legislação reforça isso, com obrigações às organizações. Afinal, milhões de pessoas ainda enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos.

Por isso, vamos mostrar abaixo por que a acessibilidade deve estar no centro da administração pública e quais caminhos podem ser seguidos para promover mudanças efetivas. Acompanhe!

O que é acessibilidade pública?

Acessibilidade pública significa criar condições para que os serviços, informações e espaços da administração pública sejam utilizáveis por todas as pessoas, independentemente de limitações individuais, como:

• físicas;
• sensoriais;
• motoras;
• cognitivas;
• financeiras.

Ainda existem diversos obstáculos, tanto no mundo físico quanto no digital, que prejudicam ou impedem que cidadãos com necessidades específicas participem plenamente da vida pública.

Com isso, a função da acessibilidade pública é promover ações de inclusão social e igualdade de oportunidades, garantindo que minorias também consigam utilizar serviços públicos sem a dependência de terceiros.

Qual a importância da acessibilidade pública?

Pessoas com deficiência, idosos e quem tem baixa escolaridade ou renda já enfrentam desafios diários relacionados às suas limitações.

Mas a dificuldade fica ainda maior quando precisam exercer direitos básicos. Isso porque poucos locais físicos e plataformas digitais oferecem a estrutura adequada.

Ou seja, a realidade ainda é entradas sem rampa, comunicação por libras ou braille inexistente e sites complexos demais.

Além disso, as oportunidades de trabalho também são escassas. Na maioria das vezes, a participação em concursos e processos seletivos públicos não é devidamente adaptada às minorias.

O ponto é: por mais que já existam iniciativas por inclusão no país, a realidade prática está muito longe do ideal.

É aí que entra a importância da acessibilidade na administração pública. Ela elimina barreiras e facilita o acesso a serviços públicos para todos, evitando que qualquer pessoa seja excluída por suas condições.

Quais são os 7 tipos de acessibilidade?

Ao contrário do que muitos pensam, acessibilidade na administração pública não se resume a adaptações físicas, como rampas ou elevadores. Há várias formas de promover a inclusão social. Entre as principais, estão:

1. Arquitetônica

De fato, as soluções de acessibilidade arquitetônicas são as mais conhecidas. Trata-se de mudanças nos espaços públicos para atender às necessidades de quem tem limitações físicas, como:

●       rampas;

●       corrimãos;

●       elevadores acessíveis;

●       sinalização tátil.

Não é por acaso. A infraestrutura inclusiva é a base da acessibilidade no setor público. Mas é apenas o primeiro passo para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida consigam exercer seus direitos.

2. Atitudinal

Por sua vez, a acessibilidade atitudinal conscientiza servidores e cidadãos sobre a importância da inclusão. No contexto empresarial, consiste no preparo de equipes para lidar com o atendimento ao público, seja utilizando Libras ou outros recursos para quem tem necessidades especiais ser bem atendido.

A ideia é evitar qualquer tipo de preconceito ou discriminação às minorias, principalmente com informações a respeito de necessidades específicas.

Treinar as equipes da organização, por exemplo, incentivando a demonstrarem empatia por determinado grupo de pessoas, faz toda a diferença para criar um ambiente realmente acessível.

Promover a inclusão real de trabalhadores surdos na equipe é um ótimo exemplo de acessibilidade atitudinal na organização.

3. Comunicação

Como o próprio nome indica, a acessibilidade de comunicação se refere a tornar as informações de órgãos públicos claras a todos.

Para pessoas surdas, por exemplo, a língua de sinais é indispensável e precisa estar entre as opções de atendimento do local.

O mesmo vale para cegos. Sinalizações táteis e materiais com escrita em braille são a única forma de compreenderem e utilizarem serviços públicos.

4. Metodológica

Consiste em adaptar métodos e procedimentos para que todos possam participar e compreender as atividades que são desempenhadas diariamente na empresa.

Em uma escola, por exemplo, significa usar estratégias de ensino inclusivas, materiais adaptados e diferentes formas de avaliação. Desse modo, cada aluno aprende de acordo com suas necessidades, promovendo de forma prática a equidade na educação.

5. Instrumental

A acessibilidade instrumental adapta equipamentos, mobiliário e objetos utilizados nos serviços públicos.

O foco é dar a possibilidade de todos conseguirem usar os recursos disponíveis sem restrições. Alguns exemplos são:

●       computadores adaptados;

●       mesas ajustáveis;

●       terminais de autoatendimento acessíveis.

6. Natural

Há barreiras para PCDs e idosos até mesmo no ambiente físico ao redor. Um cadeirante, por exemplo, vai ter dificuldades de se locomover se a calçada estiver repleta de árvores.

Assim, a acessibilidade natural conta com projetos para facilitar a entrada nos órgãos públicos, removendo obstáculos nos arredores do ambiente.

7. Digital

Por último, tem a acessibilidade digital. Ela diz respeito ao uso de sites, aplicativos e documentos virtuais.

O ideal é que existam recursos para pessoas com deficiência ou limitações utilizá-los sem problemas, como:

●       legendas automáticas;

●       leitores de tela;

●       comandos de voz.

O que diz a lei da acessibilidade?

A acessibilidade na administração pública também é garantida por leis e normas que obrigam órgãos públicos a oferecer equidade no acesso a serviços. Confira as principais:

●   Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000): define regras gerais para garantir que pessoas com deficiência consigam acessar espaços públicos, transporte, comunicação e serviços, eliminando barreiras físicas e atitudinais;

●    Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015): conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura direitos e estabelece responsabilidades para promover inclusão social e cidadania, abrangendo educação, trabalho, saúde e transporte;

●  Normas Técnicas de Acessibilidade (NBR 9050/2020): estabelecem padrões de construção, adaptação e sinalização de espaços, mobiliários e equipamentos, garantindo que todos circulem de forma segura e autônoma;

● Diretrizes de Acessibilidade Digital: orientam como tornar sites, aplicativos e conteúdos digitais acessíveis, incluindo recomendações internacionais (WCAG) e do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG).

Quais são os benefícios de investir em acessibilidade para o setor público?

Investir em acessibilidade na administração pública traz uma série de vantagens para órgãos públicos, a exemplo de:

●  Evitar problemas legais: investir em acessibilidade ajuda os órgãos públicos a cumprir a legislação vigente e evita processos ou penalidades;

● Melhorar a qualidade do serviço: quando espaços, processos e comunicação são acessíveis, todos os usuários conseguem usufruir dos serviços de forma mais eficiente. Isso aumenta a satisfação e facilita o atendimento;

●  Melhor imagem institucional: órgãos que promovem acessibilidade ainda demonstram compromisso com inclusão e responsabilidade social. Isso reforça a confiança da população e fortalece a reputação pública.

Como implementar acessibilidade em órgãos da administração pública?

Mas então, como implementar acessibilidade na administração pública? Veja dicas práticas para aplicá-las eficazmente:

1. Faça um diagnóstico completo

Primeiramente, avalie todos os espaços físicos, sistemas digitais e processos internos. Identifique barreiras que dificultam o acesso e entenda as necessidades específicas de cada serviço oferecido. Fazer esse diagnóstico vai guiar todas as próximas etapas de implementação.

2. Adapte infraestrutura e tecnologia

Ajuste terminais de autoatendimento, organize filas e sinalizações, e configure sistemas digitais para uma navegação intuitiva. Assim, cada ambiente e ferramenta funcionará de forma inclusiva.

3. Inclua a acessibilidade em processos e políticas

Revise formulários, protocolos de atendimento e regulamentos internos também. Ofereça versões digitais acessíveis, traduções em Libras ou atendimento personalizado, caso necessário.

4. Capacite servidores e equipes

Treine a equipe sobre inclusão, empatia e uso de recursos acessíveis. Servidores preparados garantem um atendimento melhor e um ambiente mais acolhedor.

5. Monitore e corrija falhas

Acompanhe os resultados das ações e corrija os problemas rapidamente. Isso garante que a inclusão se torne cada vez mais eficiente e prática.

Conclusão

Por fim, a acessibilidade na administração pública é prioridade. Seguir práticas de inclusão não só protege os órgãos legalmente, como também melhora a qualidade dos serviços e fortalece a imagem institucional.

Na implementação dessas mudanças, soluções como o ICOM, a maior plataforma de tradução simultânea de Libras do mercado, tornam tudo mais simples.

Por meio de vídeochamadas com intérpretes em tempo real, colaboradores surdos conseguem participar de entrevistas, reuniões e treinamentos sem dificuldades, compreendendo e sendo compreendidos facilmente.
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